Despacho Normativo N.º 131/1978, de 29 de Dezembro"Determina que os encargos do funcionamento das Casas de Etnogr..."
Declaração de Rectificação N.º SN/1978, de 29 de Dezembro"De ter sido publicado com inexactidão o Despacho Normativo n.º..."
Portaria N.º 84/1978, de 29 de Dezembro"Fixa a tabela relativa aos serviços de transporte de passageir..."